Sumário:Exclusão e diminuição de capacidade penal em face do (ab)uso de drogas -- A especificação das causas de diminuição e exclusão da capacidade na lei de drogas e a teoria geral do delito -- O dependente-traficante de drogas ilícitas -- A negativa jurisprudencial -- Análise de caso e crítica à postura pericial -- Alternativas dogmáticas : interpretação constitucional da Lei nº 6.368/1976.