Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas como conseqüência da tutela penal ambiental
Data
2007
Ementa

Sumário:A intrínseca relação entre a tutela penal ambiental e as bases da problemática da responsabilidade penal das pessoas jurídicas -- A teoria da "atuação em lugar de outro" e inserção das pessoas jurídicas no universo jurídico-penal espanhol -- Fundamentais problemas referentes a uma possível responsabilidade penal das pessoas jurídicas -- As inadequações processuais vislumbradas na aplicação das "conseqüências acessórias".

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 8, n. 46, p. 51–80, out./nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:24:50.000Z [ 9543738 ]