Sumário:Conceito e evolução histórica da responsabilidade civil -- Pressupostos da responsabilidade civil objetiva -- A responsabilidade civil do estado: Noções preliminares e dados históricos -- Teorias acerca da responsabilidade civil do estado: A teoria da irresponsabilidade e seus aspectos gerais. A teoria civilista da responsabilidade. A teoria publicista da responsabilidade -- Erro judiciário: a responsabilidade decorrente da prisão indevida: Considerações gerais. Do erro judiciário: a prisão indevida -- da denunciação da lide e da ação regressiva: Da denunciação da lide. Da ação regressiva contra o agente. -- Preceitos jurisprudenciais.