A competência absoluta ratione materiae da justiça comum estadual para processar e julgar os crimes e as contravenções compreendidos na lei Maria da Penha, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A competência absoluta ratione materiae da justiça comum estadual para processar e julgar os crimes e as contravenções compreendidos na lei Maria da Penha

Data

2008

Ementa

Sumário:A lei n. 11.340, de 22.09.2006 - "Lei Maria da Penha" -- A competência da justiça comum.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista IOB de direito penal e processual penal
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 6 v.

   Referência: v. 9, n. 53, p. 34–41, dez./jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, STF, STJ, STM