Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
Título
O tratamento jurídico da má-fé no processo penal
Data
2008
Ementa

Sumário:O princípio da ética processual e o devido processo legal -- Preenchimento da lacuna normativa do Código de processo penal -- Punição da má-fé processual.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 9, n. 49, p. 91–96, abr./maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STM

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