Tipo
Artigo de revista
Título
Inexigibilidade de conduta diversa
Data
2006
Ementa

Sumário:La inexibilidad de la conducta conforme a derecho -- El estado de necesidad penal (exculpante)(&54/55) -- El estado de necesidad por coacción (&52) -- El estado de necesidad putativo.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 7, n. 38, p. 115–120, jun./jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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