Sumário:Relação jurídica que se desenvolve em procedimento contraditório : natureza do processo -- Composição de interesses em conflito : objeto e essencialidade do processo -- Intervenção no âmbito de proteção da liberdade : o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais -- O processo penal constitucional - Processo penal e direitos humanos -- O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos -- O Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto (1966) -- O Pacto de São José da Costa Rica - O impacto dos tratados internacionais no processo penal brasileiro -- Artigo 5º, § 3º, da constituição de 1988 e a nova redação do STF -- Os sistemas inquisitivo e acusatório -- O sistema garantista.