Tipo
Artigo de revista
Título
Indenização cível como capítulo da sentença penal
Data
2009
Ementa

Sumário:Cumulação da pretensão punitiva com pretensão indenizatória -- Subordinação temática -- Necessidade de requerimento expresso para fixação da indenização civil -- Litisconsórcio da vítima com o Ministério Público -- Momento de requerimento da indenização cível -- Constitucionalidade da regra estabelecida pela lei nº 11.719/2008 -- Requisitos para o reconhecimento da responsabilidade civil -- Danos materiais -- Danos morais -- Indenização cível quando a condenação penal atinge policial que praticou o fato em serviço - responsabilidade objetiva -- Legitimidade do Ministério Público para oferecer contrarrazões com relação ao capítulo da indenização civil e para se manifestar na superior instância -- Possibilidade de execução provisória -- Competência para o processamento da execução da indenização cível.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 10, n. 58, p. 93–108, out./nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

2020-10-03T05:19:52.000Z [ 8900483 ]