Livro

Manual de conduta do preso

2004

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

2004

Manual de conduta do preso / Carlos Lélio Lauria Ferreira, Teófilo Narciso de Mesquita Neto. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2004.
   Descrição Física: 98 p. : il.
   ISBN: 8530920848
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984

 

 

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.