Instituição Toledo de Ensino., A garantia do acesso à justiça na execução penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nobre, Ana Carolina de Paula

Título

A garantia do acesso à justiça na execução penal

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.58

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

2005

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos / Instituição Toledo de Ensino.
Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.

   Referência: n. 43, p. 281–293, maio/ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, STJ

Constituição da República Federativa do Brasil.

Institui a Lei de Execução Penal.

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