Publicação: Texto - Português
1. ed. --.
2005
Execução penal: penas privativas de liberdade e sua execução com igualdade de tratamento perante a lei / Francisco Ferreira Lima. --
Imprenta: Fortaleza, ESMCE, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2005.
Descrição Física: 215 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 5.295, de 2 de Dezembro de 2004
Decreto nº 4.904, de 1º de Dezembro de 2003
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Imprenta: Fortaleza, ESMCE, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2005.
Descrição Física: 215 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 5.295, de 2 de Dezembro de 2004
Decreto nº 4.904, de 1º de Dezembro de 2003
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Normas Referenciadas
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Institui a Lei de Execução Penal.
2024-08-13T01:04:23.000Z [ 11893093 ]