Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.295, de 2 de Dezembro de 2004
Data
02/12/2004
Apelido
DEC-5295-2004-12-02
Ementa
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-12-02;5295
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/2004. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=03/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.295&ementa=2&data=20041202 ]
Publicação Original
2004-12-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5295-2-dezembro-2004-534979-publicacaooriginal-21543-pe.html ]
Publicação Original
2004-12-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408206/publicacao/15679351 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 1° inciso IArtigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 1° inciso VArtigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 8°Artigo de revista
2005 Lima, Francisco FerreiraExecução penal: penas privativas de liberdade e sua execução com igualdade de tratamento perante a leiFrancisco Ferreira Lima. --341.43Livro
2005 Leal, João JoséIndulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos341.5462 Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2005 Leal, João JoséIndulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos341.5462 Art. 8°Artigo de revista

2023-01-28T03:38:45.000Z [ 1039225 ]