Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
Título
Novo ambiente prisional
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

2023-01-29T00:19:42.000Z [ 9531135 ]