Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
Progressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 19, n. 122, p. 430–434, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Código de Processo Penal.

2023-01-29T00:18:38.000Z [ 9528505 ]