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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bandeira, Marcos Antonio Santos
Título
A execução penal e os direitos fundamentais do preso
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.4352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
»»»» Execução do julgamento e das penas [
341.4352
]
Publicação: Texto - Português
2002
Diké: revista jurídica do curso de direito da UESC
/ Universidade Estadual de Santa Cruz, Departamento de ciências jurídicas.
Imprenta: Ilhéus, Editus, 1999.
Descrição Física: 5 v.
Referência: v. 4, p. 173–198, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal.
2024-08-13T02:17:07.000Z [ 12116791 ]