Tipo
Artigo de revista
Título
A execução penal e os direitos fundamentais do preso
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Diké: revista jurídica do curso de direito da UESC / Universidade Estadual de Santa Cruz, Departamento de ciências jurídicas.
   Imprenta: Ilhéus, Editus, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 4, p. 173–198, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

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