Tipo
Livro
Autor
Santos, José Carlos Daumas
Título
Princípio da legalidade na execução penal
Data
2005
Ementa

Sumário:1. Princípio da legalidade -- 2. Da pena -- A vingança privada -- A vingança divina -- A vingança pública -- O período humanitário -- O Brasil e o direito penal -- 3. A execução da pena de prisão -- 4.Execução penal: questões controvertidas.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Princípio da legalidade na execução penal / José Carlos Daumas Santos. --
   Imprenta: Barueri, SP, Manole, 2005.
   Descrição Física: 115 p. --
   ISBN: 8520420494, 9788520420492
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

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