Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.860, de 11 de Abril de 1996
Data
11/04/1996
Apelido
DEC-1860-1996-04-11
Ementa
Concede indulto especial condicional, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1996-04-11;1860
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/1996. p. 6079
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/04/1996 ]
Retificação
1996-04-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/04/1996. p. 6177
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/04/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.860&ementa=2&data=19960411 ]
Publicação Original
1996-04-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1860-11-abril-1996-426279-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1996-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394443/publicacao/15797317 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto

2020-10-02T17:59:10.000Z [ 874661 ]