Tipo
Artigo de revista
Autor
Casasanta, Manuel
Título
Leasing importação e a não incidência de ICMS
Data
2010
Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 14, n. 333, p. 64–65, dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.132, de 26 de Outubro de 1983
 
 
Altera a Lei nº 6099, de 12 de setembro de 1974, que "dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências", e o Decreto-Lei nº 1811, de 27 de outubro de 1980.
 
 
Lei nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974
 
 
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:59.000Z [ 8911573 ]