Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da insignificância ou bagatela
Data
2004
Ementa
Resumo:Analisa acórdão do TJ/RS que reconheceu o princípio da insignificância penal em um furto de abóboras avaliadas em quinze reais.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2004
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 8, n. 186, p. 59–63, out., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
2023-01-29T00:12:45.000Z [ 9514990 ]