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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964
Título
As escolas privadas e a "lei do calote"
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.14
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
Publicação: Texto - Português
2005
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 9, n. 213, p. 50–51, nov., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 9.870, de 23 de Novembro de 1999
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
2023-01-29T00:17:12.000Z [ 9525159 ]