Tipo
Artigo de revista
Título
Tempus regit actum !
Data
2007
Classificação (CDDir)
340.3
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Consulex: revista jurídica. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 11, n. 241, p. 26–28, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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