Tipo
Artigo de revista
Título
Modificadas as regras para alteração de leis
Data
2001
Ementa

Resumo:Comenta sobre a legislação que rege a redação dos textos legais no Brasil.

Classificação (CDDir)
340.328
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Consulex: revista jurídica. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 5, n. 104, p. 55–57, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

2018-11-04T20:00:52.000Z [ 8837044 ]