Tipo
Artigo de revista
Autor
Schmidt, Sandra Dalva Dorneles
Título
Juizados especiais
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 448, p. 31–33, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.153, de 22 de Dezembro de 2009
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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