Tipo
Artigo de revista
Título
Código penal
Data
1998
Ementa

Resumo:Apresenta as principais inovações que o anteprojeto do Código penal traz, em particular as penas aplicadas aos crimes contra a pessoa, contra a saúde, contra o patrimônio, contra a propriedade intelectual e patentes e contra o sistema tributário, cambial e aduaneiro.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 2, n. 21, set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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