Artigo de revista

Agravo de Instrumento

1997

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

1997

Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.

 

 

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

 

 

Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código de Processo Civil.

 

 

Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.