Tipo
Artigo de revista
Autor
Matos, Ênio de Oliveira
Título
Crimes e fianças
Data
2001
Ementa

Resumo:Capitulação dos crimes, penas e valores a serem arbitrados para concessão de fiança. Apresentados em forma de tabela com as seguintes colunas: capitulação, ação, crime, pena, valor, competência do arbitramento e procedimento policial.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 5, n. 104, p. 34–41, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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