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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Título
Repensando o rito das medidas provisórias
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2005
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 9, n. 205, jul., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-29T00:15:33.000Z [ 9521497 ]