Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Data
11/09/2001
Apelido
EMC-32-2001-09-11
Ementa
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-09-11;32
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/09/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=32&ementa=2&data=20010911 ]
Publicação Original
2001-09-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2001/emendaconstitucional-32-11-setembro-2001-395730-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540635/publicacao/15713481 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Lima, Francisco Gérson Marques deBloqueio de ativos financeirosFrancisco Gérson Marques de Lima. --341.272Capítulo de Livro
2007 Maia, Cleusa Aparecida da CostaA competência dos governadores e dos prefeitos para editar medidas provisóriasCleusa Aparecida da Costa Maia. --341.2Artigo de revista
2007 Sampaio, Marco AurélioA medida provisória no presidencialismo brasileiroMarco Aurélio Sampaio. --340.3216Livro
2007 Ruaro, Regina LindenO poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no BrasilRegina Linden Ruaro. --341.3Artigo de revista
2006, 2005 Gangoni, Bruno CorrêaA plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal341.5 Artigo de revista
2006 Reis, Rafael NascimentoA reedição de medidas provisórias após a emenda constitucional nº 32/2001 e a teoria hermenêutica concretizante de Friedrich MüllerRafael Nascimento Reis. --340.3215Artigo de revista
2006 Galiano, Leonardo de FariaAs medidas provisórias como veículo introdutor de normas tributáriasLeonardo de Faria Galiano. --341.39Livro
2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDos erros materiais nos cálculos de execução de título judicialLetícia Franco Maculan Assumpção. --342.68Artigo de revista
2006 Sampaio, Marco AurélioMedida provisória, diálogo constitucional e a falácia de usurpação de poderes legislativos pelo executivoMarco Aurélio Sampaio. --341.2Artigo de revista
2006 Pagliuca, José Carlos GobbisMedidas provisórias e direito penal (em particular o Estatuto do desarmamento)José Carlos Gobbis Pagliuca. --341.55144Artigo de revista
2006 Ferraz, Anna Candida da CunhaMedidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001Anna Cândida da Cunha Ferraz. --340.3215Art. 2°Artigo de revista
2005 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e o crime de responsabilidadeLeon Frejda Szklarowsky. --340.3215 Artigo de revista
2005, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?Damásio de Jesus. --341.5514 Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Integração social e perspectivas da democraciaGilmar Ferreira Mendes. --342.1471Artigo de revista
2005 Tavares, Alexandre MacedoMedida provisória em matéria tributária: uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídicaAlexandre Macedo Tavares. --341.396Livro
2005 Cyrino, André RodriguesO poder regulamentar autônomo do Presidente da República: a espécie regulamentar criada pela EC nº 32/2001André Rodrigues Cyrino. --341.2511Livro
2005 Oliveira, Jurandir dos Santos deOs institutos de controle da democracia brasileira ainda carentes de aperfeiçoamentoJurandir dos Santos de Oliveira.341.234Artigo de revista
2005 Amaral Júnior, José Levi Mello doRepensando o rito das medidas provisóriasJosé Levi Mello do Amaral Júnior. --341.2Artigo de revista
2004 Nascimento, Rogério José Bento Soares doAbuso do poder de legislar: controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na ItáliaRogério José Bento Soares do Nascimento. --340.3216Livro
2004 Rezende, Renato Monteiro deA Emenda Constitucional n. 32 de 2001 e as medidas provisórias remanescentes do regime anteriorRenato Monteiro de Rezende. --340.3215Artigo de revista
2004 Prisco, Alex VasconcellosAnatocismo no mútuo bancárioAlex Vasconcellos Prisco.342.14551Art. 2°Artigo de revista
2004 Amaral Júnior, José Levi Mello doMedida provisória e a sua conversão em lei: a Emenda Constitucional no. 32 e o papel do Congresso NacionalJosé Levi Mello do Amaral Júnior ; [prefácio Gilmar Ferreira Mendes]. --340.3216Livro
2004 Valle, Juliana Carla de Freitas doMedidas provisórias: o procedimento legislativo e seus efeitos jurídicosJuliana Carla de Freitas do Vale. --340.3216Livro
2004 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Mútuo bancário: contrato celebrado após a edição da Medprov 1.963-17/2000 : capitalização mensal : possibilidadeLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.255Art. 2°Artigo de revista
2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias341.396Capítulo de Livro
2003 Brito, Edvaldo, 1937Imposto territorial rural e progressividade341.396Capítulo de Livro
2003 Marinho, Josaphat, 1915Medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001Capítulo de Livro
2003 Machado, Celso CordeiroMoldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro341.396Capítulo de Livro
2003 Lobato, Anderson Orestes CavalcantePolítica, constituição e justiça: a legitimidade da jurisdição constitucional e a consolidação das instituições democráticas341.2481Capítulo de Livro
2003 Santos, Marcelo, 1956Reflexões a respeito da medida provisória na constituição341.208Capítulo de Livro
2002 Dantas, Rosalliny PinheiroA instituição e a majoração de impostos por medidas provisórias conforme as novas limitações constitucionais341.39Artigo de revista
2002 Ranzani, Kátia MariaAs Novas medidas provisórias e o direito tributário341.39Artigo de revista
2002 Barros, Sérgio Resende de, 1941Regulamentação das medidas provisórias340.3215Artigo de revista

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