Tipo
Livro
Autor
Nascimento, Rogério José Bento Soares do
Título
Abuso do poder de legislar
Data
2004
Ementa

Resumo:Estudo do atual regime jurídico das Medidas Provisórias, alterado com a Emenda Constitucional 32/01.Expõe, ainda, a experiência constitucional italiana, inspiração direta das Medidas Provisórias brasileiras.

Sumário:Abuso do poder de legislar -- Legislação urgente no Direito estrangeiro -- O atual regime jurídico das medidas provisórias -- Controle jurisdicional da legislação de urgência.

Classificação (CDDir)
340.3216
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Abuso do poder de legislar: controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na Itália / Rogério José Bento Soares do Nascimento. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.
   Descrição Física: 347 p.
   ISBN: 8573875526
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:06.000Z [ 9297083 ]