Tipo
Livro
Título
As medidas provisórias como veículo introdutor de normas tributárias
Data
2006
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao Direito tributário na Itália, Espanha, Prússia, França, Inglaterra, Bélgica e Argentina.
Sumário:Fontes do direito tributário -- Disciplina jurídica das medidas provisórias -- Princípio da separação de poderes como cláusula pétrea -- Princípio da segurança jurídica -- Princípio da constitucional da estrita legalidade -- Princípio da constitucional da anterioridade.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2006
As medidas provisórias como veículo introdutor de normas tributárias / Leonardo de Faria Galiano. --
Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2006.
Descrição Física: 271 p.
ISBN: 857469276x, 9788574692760
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 33, de 2001
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2006.
Descrição Física: 271 p.
ISBN: 857469276x, 9788574692760
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 33, de 2001
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Normas Referenciadas
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-28T22:54:34.000Z [ 9304411 ]