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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Título
Medida provisória e a sua conversão em lei
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
340.3216
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Hierarquia das leis [
340.321
]
»»»» Medida Provisória [
340.3216
]
Publicação: Texto - Português
2004
Medida provisória e a sua conversão em lei: a Emenda Constitucional no. 32 e o papel do Congresso Nacional
/ José Levi Mello do Amaral Júnior ; [prefácio Gilmar Ferreira Mendes]. --
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Descrição Física: 336 p.
ISBN: 8520325939
Referência: 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Norma Referenciada:
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2023-01-28T22:52:04.000Z [ 9296967 ]