Tipo
Livro
Título
Medida provisória e a sua conversão em lei
Data
2004
Classificação (CDDir)
340.3216
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Medida provisória e a sua conversão em lei: a Emenda Constitucional no. 32 e o papel do Congresso Nacional / José Levi Mello do Amaral Júnior ; [prefácio Gilmar Ferreira Mendes]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 336 p.
   ISBN: 8520325939
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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