Tipo
Livro
Autor
Valle, Juliana Carla de Freitas do
Título
Medidas provisórias
Data
2004
Ementa

Sumário:Breve histórico -- A Emenda Constitucional n. 32 -- A Resolução n. 1, de 2002-CN -- Os efeitos do novo processo legislativo -- Anexo E: Tramitação de Medidas Provisórias posteriores à EC n. 32/2001. Anexo F: Edição de Medidas Provisórias por Governo. Edição e reedição por governo e ano de publicação.

Classificação (CDDir)
340.3216
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Medidas provisórias: o procedimento legislativo e seus efeitos jurídicos / Juliana Carla de Freitas do Vale. --
   Imprenta: Brasília, FDK Editora, 2004.
   Descrição Física: 133 p. --
   ISBN: 8598589144
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  TCD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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