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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 
 Título  As medidas provisórias  
 Data  2003, 1992 
 Assuntos  Fontes do direito, Brasil. {Fontes do direito; Direito, fontes} Medida provisória, Brasil. Fontes do direito, Brasil. {Fontes do direito; Direito, fontes} Medida provisória, Brasil. Fontes do direito, Brasil. {Fontes do direito; Direito, fontes} Medida provisória, Brasil. Decreto-lei, Brasil. Medida provisória, direito comparado. Medida provisória, jurisprudência, Brasil. Medida provisória, legislação, Brasil. Medida provisória, Brasil. Medida provisória. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Medida Provisória - 340.3216 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Viesti, Giuseppe 
 Título  Il decreto-legge  
 Data  1967 
 Assuntos  Elaboração legislativa, Itália. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Poder executivo, Itália. Poder legislativo, Itália. Processo legislativo, Itália. Decreto-lei, Itália. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
3    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Di Ciolo, Vittorio 
 Título  Questioni in tema di decreti-legge  
 Data  1970 
 Assuntos  Elaboração legislativa, Itália. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Decreto-lei, Itália. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Albuquerque, A. Pires e, 1865 
 Título  Leis e princípios que, em matéria criminal, regulam a competência dos juízes e tribunaes da União  
 Data  1928 
 Assuntos  Juiz, competência, parecer, Brasil. Legislação penal, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Processo penal, legislação, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Fontes do direito, Brasil. {Fontes do direito; Direito, fontes} 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei ordinária - 340.3214 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Torres, Júnio Malta 
 Título  Limite Constitucional do Regulamento  
 Data  1970 
 Assuntos  Regulamento, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei ordinária - 340.3214 
6    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Jona, Guido 
 Título  La riforma delle leggi costituzionali  
 Data  1888 
 Assuntos  Constituição, Itália. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Reforma constitucional, Itália. Lei constitucional. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 
 Título  Medidas provisórias no direito brasileiro e no direito tributario  
 Data  1990 
 Assuntos  Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Quelotti, Marcos 
 Título  Medidas provisorias do plano Brasil novo a luz da constituição  
 Data  1990 
 Assuntos  Plano econômico, aspectos jurídicos, Brasil, 1990. {Plano econômico; Pacote antiinflacionário; Pacote econômico; Plano de estabilização econômica} Política monetária, Brasil. Reforma monetária, Brasil. Medida provisória, Brasil, 1990. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 
 Título  Medidas provisorias no direito brasileiro e no direito tributario  
 Data  1990 
 Assuntos  Decreto-lei. Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} Eficácia da lei. Medida provisória, direito comparado. Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 
 Título  A medida provisória na Constituição  
 Data  1991 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santos, Brasilino Pereira dos 
 Título  As medidas provisórias no direito comparado e no Brasil  
 Data  1994, 1991 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à Medida Provisória nos seguinges países: Alemanha, França, Espanha, Portugal, Argentina e Itália. 
 Assuntos  Decreto-lei, direito comparado. Poder executivo, direito comparado. Medida provisória, direito comparado. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Figueiredo, Fran Costa 
 Título  As Medidas provisorias no sistema juridico-constitucional brasileiro  
 Data  1990 
 Assuntos  Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
13    Adicionar
 Tipo  Folheto 
 Autor  Cafeteira, Epitácio, 1924 
 Título  Reedição de medida provisória e inconstitucional  
 Data  1991 
 Assuntos  Medida provisória. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
14    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Dantas, Ivo, 1938 
 Título  Aspectos juridicos das medidas provisorias  
 Data  1991 
 Assuntos  Poder executivo, direito comparado. Processo legislativo, Brasil. Medida provisória, direito comparado. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
15    Adicionar
 Tipo  Folheto 
 Autor  Covas, Mário, 1930 
 Título  Medidas provisórias  
 Data  1991 
 Assuntos  Medida provisória, discursos etc, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
16    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Greco, Marco Aurélio, 1947 
 Título  Medidas provisórias  
 Data  1991 
 Assuntos  Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
17    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Deslandes, Rosenice, 1963 
 Título  Tributos x medidas provisorias no direito brasileiro  
 Data  1992 
 Ementa  Sumário:O sistema constitucional anterior: a figura do decreto-lei -- Origens do instituto. direito comparado -- Conceito de relevancia e urgencia -- Principios constitucionais atingidos pelo regime das medidas provisorias -- O cenario politico atual e o perigo da aceitação das medidas provisorias em materia tributaria. 
 Assuntos  Tributo. Medida provisória. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
18    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Clève, Clèmerson Merlin, 1958 
 Título  As Medidas provisorias e a constituição federal de 1988  
 Data  1991 
 Assuntos  Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Santolaya Machetti, Pablo 
 Título  El regimen constitucional de los decretos-leyes  
 Data  1988 
 Assuntos  Constituição, Espanha, 1978. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Controle de constitucionalidade, Espanha. Parlamentarismo, Espanha. {Parlamentarismo; Governo parlamentar} Decreto-lei, Espanha. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ramos, Carlos Roberto 
 Título  Da medida provisória  
 Data  1995, 1994 
 Assuntos  Decreto-lei, Brasil. Decreto-lei, Itália. Medida provisória, Brasil. Decreto-lei, Brasil. Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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