Rosenice Deslandes, Alexandre Barros Castro., Tributos x medidas provisorias no direito brasileiro, Livro

Tipo

Livro

Autor

Deslandes, Rosenice, 1963

Título

Tributos x medidas provisorias no direito brasileiro

Data

1992

Ementa

Sumário:O sistema constitucional anterior: a figura do decreto-lei -- Origens do instituto. direito comparado -- Conceito de relevancia e urgencia -- Principios constitucionais atingidos pelo regime das medidas provisorias -- O cenario politico atual e o perigo da aceitação das medidas provisorias em materia tributaria.

Classificação (CDDir)

340.3215

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

1992

Tributos x medidas provisorias no direito brasileiro / Rosenice Deslandes, Alexandre Barros Castro.
   Imprenta: São Paulo, Carthago & Forte, 1992.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 8585413042

   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ