Livro

A medida provisória na Constituição

1991

340.3215

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

1991

A medida provisória na Constituição: doutrina, decisões judiciais / Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1991.
   Descrição Física: 137 p.
   ISBN: 8522406693
   Capítulos:

» A Medida Provisória e o controle jurisdicional / Santos, Marcelo, 1956
   p. 50-64
» Decisões judiciais monocráticas e de órgãos colegiados como fonte de argumentação constitucional / Santos, Marcelo, 1956
   p. 65-134