Tipo
Livro
Título
Medida provisória em matéria tributária
Data
2005
Ementa

Sumário:O direito e os métodos clássicos de sua interpretação: Métodos ou elementos clássicos de interpretação do direito: A interpretação gramatical. A interpretação histórica. A interpretação sistemática. A interpretação teleológica -- Princípios de Hermenêutica especialmente constitucional: Princípio da supremacia da constituição. Princípio da presunção de consitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. Princípio da interpretação conforme a constituição. Princípio da unidade constitucional. Princípio da máxima efetividade das normas constitucionais. Princípio da conformidade funcional -- A emenda nº 32 à Constituição de 1988 e o novo Regime Jurídico da Medida Provisória: A substitutividade dos decretos-lei -- Aspectos destacados da medida provisória em matéria tributária: As limitações constitucionais ao poder de tributar. O princípio da estrita legalidade tributária e a forma de lei das medidas provisórias.

Sumário:O princípio da anterioridade e o disciplinamento constitucional específico da relevância e urgência em matéria tributária.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Medida provisória em matéria tributária: uma análise à luz de marcos condicionantes de hermenêutica jurídica / Alexandre Macedo Tavares. --
   Imprenta: Florianópolis, Momento Atual, 2005.
   Descrição Física: 112 p.
   ISBN: 8588681390
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001
      Constituição de 1988  Art. 62 § 2°

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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