Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 1B/1995 : Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001 ]
Data
1995
Apelido
[ PEC 1B/1995 : EMC-32-2001-09-11 ]
Ementa
Altera dispositivos dos artigos 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências (adoção de medidas provisórias).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;1b
Mais detalhes

2020-10-03T07:42:53.000Z [ 10634983 ]