Tipo
Artigo de revista
Título
Controle petrolífero
Data
1998

Publicação: Texto - Português

 
1998
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 2, n. 20, ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

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