Tipo
Artigo de revista
Título
Processo de Execução
Data
2002
Ementa

Sumário:Trata-se Apenas de Uma Questão de Não-Recepção pela Constituição de 88 / Celso Ribeiro Bastos e Samantha Meyer-Pflug - A Defesa no Processo de Extradição / Fernando da Costa Tourinho Neto - Há Uma Aparente Limitação Exagerada no Direito de Ampla Defesa / Paulo José da Costa Júnior.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 6, n. 130, p. 12–15, jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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