Apenas os tratados de direitos humanos 'equivalentes' às emendas constitucionais servem de paradigmas ao controle concentrado de convencionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977

Título

Apenas os tratados de direitos humanos 'equivalentes' às emendas constitucionais servem de paradigmas ao controle concentrado de convencionalidade

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 19, n. 439, p. 52–55, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, STF, STJ, STM, TCD, TJD