Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem na administração pública
Data
2014, 2007
Ementa

Sumário:pt. 1. A arbitragem na administração pública brasileira: O Estado e os contratos administrativos. Arbitragem. Natureza jurídica. Arbitragem nos contratos administrativos. O direito administrativo e o instituto jurídico da arbitragem. Direito processual civil e direito civil. O princípio constitucional da legalidade administrativa e o Art. 1 da Lei n. 9.307/96. Pessoas capazes de contratar. A arbitrabilidade subjetiva. A arbitrabilidade objetiva. Os direitos patrimoniais disponíveis e o interesse público. A competência do árbitro nos contratos administrativos. O contrato administrativo, direito & economia e a arbitragem -- pt. 2. A arbitragem e os contratos de concessão de obras públicas no Chile: O direito constitucional chileno. Princípio jurídico da servicialidade do Estado e seus reflexos nos contratos de concessão de obras públicas e a solução de controvérsias. Os contratos de concessão de obras públicas. A solução de controvérsias nos contratos de obras públicas. Juízo arbitral no direito interno chileno. Comissão arbitral. Jurisprudência das comissões arbitrais. As vantagens financeiras e de gestão dos contratos de concessão de obras públicas e a arbitragem.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Arbitragem na administração pública: fundamentos jurídicos e eficiência econômica / Selma Ferreira Lemes. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
   Descrição Física: 319 p.
   ISBN: 8576742616, 9788576742616
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
 
2014
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 18, n. 425, p. 14–15, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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