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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barros, Francisco Dirceu
Título
Análise da retroatividade versus irretroatividade da norma que revogou o protesto por novo júri
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
340.3
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
Publicação: Texto - Português
2010
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 14, n. 322, p. 61–63, jun., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
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STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:35:02.000Z [ 9569787 ]