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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Barros, Francisco Dirceu
Título
Análise da retroatividade versus irretroatividade da norma que revogou o protesto por novo júri
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
340.3
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
Publicação: Texto - Português
2010
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 14, n. 322, p. 61–63, jun., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
2020-10-03T05:20:29.000Z [ 8906477 ]