Tipo
Artigo de revista
Autor
Cruz, Joana
Título
Planos de saúde e direitos do consumidor
Data
2012
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 16, n. 362, p. 34–35, fev., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998
 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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