Tipo
Artigo de revista
Título
Crime de sonegação fiscal
Data
2004
Ementa

Resumo:Classifica de crime de "mera conduta" ou "sem resultado" aqueles estabelecidos pelo art. 1º da lei - 8.137 que estabelece a proibição de suprimir, extinguir ou reduzir tributo, contribuição social ou um acessório.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 8, n. 175, p. 57–59, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD

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