Os cartórios notariais e registrais e o CDC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Aurélio Joaquim da

Título

Os cartórios notariais e registrais e o CDC

Data

2003

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

2003

Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 7, n. 163, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2020-10-03T05:13:41.000Z [ 8842163 ]