Tipo
Artigo de revista
Título
O habeas data
Data
1998
Ementa
Resumo:Analisa o instituto do habeas data, a competência para apreciar e julgar estas ações e ainda explica o procedimento processual ilustrando a matéria com um caso concreto.
Classificação (CDDir)
341.2743
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas Data [ 341.2743 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas Data [ 341.2743 ]
Publicação: Texto - Português
1998
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 2, n. 20, p. 52–53, ago., 1998.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
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