Livro

Código de trânsito brasileiro anotado

2014, 2009, 2007

341.376

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

2014

Código de trânsito brasileiro anotado / Julyver Modesto de Araújo.
   Imprenta: São Paulo, Letras Jurídicas, 2014.
   Descrição Física: xxi, 1319 p. : il.
   ISBN: 9788582480182
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.971, de 9 de Maio de 2014
      Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

2009

Código de trânsito brasileiro anotado / Julyver Modesto de Araújo. --
   Imprenta: Porto Alegre, Letras Jurídicas, 2009.
   Descrição Física: 546 p.: il. + 1 CD-ROM.
   ISBN: 978858917438
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

2007

Código de trânsito brasileiro anotado / Julyver Modesto de Araújo. --
   Imprenta: Porto Alegre, Letras Jurídicas, 2007.
   Descrição Física: 360 p.: il. + 1 CD-ROM.
   ISBN: 8589917150, 9788589917155
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

 

 

Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

 

 

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); autoriza a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da dívida pública mobiliária federal; estabelece novas condições para as operações de crédito rural oriundas de, ou contratadas com, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); altera os prazos previstos nas Leis nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e nº 12.249, de 11 de junho de 2010; autoriza a União a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência; disciplina o documento digital no Sistema Financeiro Nacional; disciplina a transferência, no caso de falecimento, do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera as Leis nºs 12.666, de 14 de junho de 2012, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 11.508, de 20 de julho de 2007, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.069, de 29 de junho de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 4.870, de 1o de dezembro de 1965 e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 4.870, de 1º de dezembro de 1965; e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.