Tipo
Livro
Título
Da suspensão e cassação do direito de dirigir (CNH e permissão)
Data
2007
Ementa

Sumário:Da pontuação no prontuário de habilitação -- Dos procedimentos para a suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Classificação (CDDir)
341.55146
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação [ 341.55146 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Da suspensão e cassação do direito de dirigir (CNH e permissão): procedimentos, defesas e recursos / Eduardo Antônio Maggio. --
   Imprenta: São Paulo, Mundo Jurídico, 2007.
   Descrição Física: 332 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788588576322
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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