[ Projeto de Lei (CD) nº 3710/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/1994 > Mensagem nº 621/1997 : Lei nº 9.503 de 23/09/1997 ] - [ PL 3710/1993 > PLC 73/1994 > MSG 621/1997 : LEI-9503-1997-09-23 ]. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO / CTB - 3710/93 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3710/1993 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3710/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/1994 > Mensagem nº 621/1997 : Lei nº 9.503 de 23/09/1997 ]

Data

1993

Apelido

[ PL 3710/1993 > PLC 73/1994 > MSG 621/1997 : LEI-9503-1997-09-23 ]. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO / CTB

Ementa

Institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Volume - XVII)

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3710

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;73

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.503 de 23/09/1997

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto

1996-07-01

Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4011072&disposition=inline ]

2024-08-13T06:03:22.000Z [ 13947750 ]