Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3710/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 73/1994 > Mensagem nº 621/1997 : Lei nº 9.503 de 23/09/1997 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 3710/1993 > PLC 73/1994 > MSG 621/1997 : LEI-9503-1997-09-23 ]. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO / CTB
Ementa
Institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Volume - XVII)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;3710
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;73
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
1996-07-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4011072&disposition=inline ]

2023-01-29T04:56:27.000Z [ 11360335 ]