Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998 - Lei das Penas Alternativas - 9714/98 :: Legislação::Lei 9714/1998 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019, 2015, ..., 2000, 1999	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis ns. 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98	Júlio Fabbrini Mirabete.	341.5 341.509 341.51 341.5012		Livro
2017, 2016, ..., 2000, 1999	Kuehne, Maurício	Lei de Execução Penal Anotada	Mauricio Kuehne.	341.4352		Livro
2016, 2013, ..., 2004, 2003	Silva, Antônio Julião da	Prática da execução penal: lei 7.210, de 11 de julho de 1984, com as alterações introduzidas pela lei 9.714, de 25 de novembro de 1998 - penas alternativas	Antônio Julião da Silva.	341.43 341.4352		Livro
2014	Muraro, Celia Cristina	A aplicação das penas restritivas de direitos	Celia Cristina Muraro.	341.544		Artigo de revista
2014	Laurelli, Laercio	Iniciação e formação do advogado criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
2013, 2002, 2001, 2000	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Aplicação da pena	Ruy Rosado de Aguiar Júnior.	341.54		Artigo de revista
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas	Rômulo de Andrade Moreira.	341.5555		Artigo de revista
2013	Bitencourt, Cezar Roberto	Penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98	Cezar Roberto Bitencourt.	341.545		Livro
2012, 2008, ..., 2006, 2005	Copola, Gina	A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo	Gina Copola. --	341.347 341.3474		Artigo de revista
2012	Carvalho, Salo de	As alternativas às penas e às medida socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo	Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.	341.545		Artigo de revista
2011	Henriques, Werner Oliveira	Penas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisional	Werner Oliveira Henriques.	341.545		Artigo de revista
2011	Silva, Ailton José	Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code	Ailton José Silva.	341.753		Artigo de revista
2010	Avelino, Victor Pereira	A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006	Victor Pereira Avelino.	341.5555		Artigo de revista
2010	Campos, Teresinha de Jesus Moura Borges	Das penas privativas de liberdade às penas alternativas	Teresinha Borges Campos.	341.543		Livro
2009	Araújo, Thiago Cássio D'Ávila	Criminologia: a mudança do paradigma etiológico ao paradigma da reação social - o que isso tem a ver com política criminal?	Thiago Cássio D'Ávila Araújo.	341.59		Artigo de revista
2008	Alencar, Márcia de	Alternativas penais e rede social	Márcia de Alencar.	341.545		Artigo de revista
2008	Bottini, Pierpaolo	Aspectos pragmáticos e dogmáticos do monitoramento eletrônico	Pierpaolo Cruz Bottini.	341.544		Artigo de revista
2008	Gomes, Geder Luiz Rocha	A substituição da prisão: alternativas penais : legitimidade e adequação	Geder Luiz Rocha Gomes.	341.545		Livro
2008	Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho das	Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa	Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.	341.545		Livro
2008	Moreira, Glauco Roberto Marques	Pessoas portadoras de deficiência: pena e constituição	Glauco Roberto Marques Moreira. --	341.545		Livro
2008	Alves, Jamil Chaim	Reflexões sobre a Lei 9.714/98	Jamil Chaim Alves.	341.5		Artigo de revista
2007	Shecaira, Sérgio Salomão	A lei de drogas e o crime de tráfico	Sérgio Salomão Shecaira. --	341.5		Artigo de revista
2006	Franzoi, Sandro Marcelo Paris	A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos	Sandro Marcelo Paris Franzoi. --	341.5		Artigo de revista
2006	Barbosa Júnior, Salvador José	A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes		341.5		Artigo de revista
2006, 2004	Gadelha, Paulo de Tasso Benevides	Das penas alternativas	Paulo de Tasso Benevides Gadelha.	341.545		Artigo de revista
2006	Gomes, Luiz Flávio	Direito penal, ciência do direito penal e poder punitivo estatal		341.5		Artigo de revista
2006, 2000, 1999	Bitencourt, Cezar Roberto	Novas Penas Alternativas: uma análise pragmática	Cezar Roberto Bitencourt.	341.545		Artigo de revista
2006	Monteiro, Marcelo Valdir	Penas restritivas de direitos	Marcelo Valdir Monteiro. --	341.544		Livro
2006	Burtet, Patrícia Oliveski	Sistema penal brasileiro e as alternativas à prisão	Patrícia Oliveski Burtet. --	341.545		Artigo de revista
2005, 2003	Marcão, Renato	A lei e o crime de tráfico de drogas	Renato Marcão.	341.5555		Artigo de revista
2005	Barros, Antonio Milton de	Alternativas à pena de prisão	Antonio Milton de Barros.	341.5431		Artigo de revista
2005	Panzeri, André de Almeida	A sanção de perda de bens no direito penal econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro	André de Almeida Panzeri. --	341.5442		Artigo de revista
2005	Yarochewsky, Leonardo Isaac	Da reincidência criminal	Leonardo Isaac Yarochewsky. --	341.59		Livro
2005	Streck, Lenio Luiz	Do garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidade	Lenio Luiz Streck.	341.5		Artigo de revista
2005	Jorge, Alline Pedra	Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal	Alline Pedra Jorge.	341.53327		Livro
2005, 2003	Bitencourt, Cezar Roberto	Juizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001	Cezar Roberto Bitencourt.	341.41926		Livro
2005	Azevedo, Mônica Louise de	Penas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiro	Mônica Louise de Azevedo. --	341.545		Livro
2004	Costa, Tailson Pires	A Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal	Tailson Pires Costa.	341.545		Livro
2004, 1999	Machado, Nilton João de Macedo	A Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentes	Nilton João de Macedo Machado.	341.532		Artigo de revista
2004	Dotti, René Ariel, 1934	A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois		341.511		Artigo de revista
2004	Reale Júnior, Miguel, 1944	Aspectos do projeto modificativo da Lei de Execução Penal		341.4352		Artigo de revista
2004	Alves, Elizete Lanzoni	Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo		341.3		Artigo de revista
2004, 2002, 2001	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	Crimes hediondos, tóxicos, terrorismo, tortura	Victor Eduardo Rios Gonçalves.	341.53328 341.532		Livro
2004	Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira	Crimes hediondos. --				Capítulo de Livro
2004	Moura Júnior, Sebastião Raul	Lei 9.714/1998: paradoxos em seu ventre	Sebastião Raul Moura Júnior.	341.5555		Artigo de revista
2004	Monteiro, Sônia Maria	Menor potencial ofensivo	Sônia Maria Monteiro. --	341.54		Livro
2004	Cardoso, Franciele Silva	Penas e medidas alternativas: análise da efetividade de sua aplicação	Franciele Silva Cardoso.	341.545		Livro
2004	Caldeira Filho, Franklin Higino	Penas restritivas de direitos: aplicação na comarca de Belo Horizonte e a participação da Fundação Movimento Direito e Cidadania		341.545		Artigo de revista
2004	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pena - dano à imagem da empresa	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5		Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	A ação civil ex delicto no direito brasileiro	Leonardo de Faria Beraldo. --	341.4622		Artigo de revista
2003	Lascio, Andrelize Guaita di	Alternativas às penas privativas de liberdade	Andrelize Guaita di Lascio, Thiago da Nova Telles.	341.4325		Artigo de revista
2003	Oliveira, Fernando Antônio Sodré de	A prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativas	Fernando Antônio Sodré de Oliveira.	341.4325		Artigo de revista
2003	Duarte, Maria Carolina de Almeida	Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma abordagem interdisciplinar : (crimes do colarinho branco)	Maria Carolina de Almeida Duarte.	341.5517		Livro
2003	Azevedo, Cleuza Mariza Silveira de	Das penas alternativas: a lei, sua aplicação e execução	Cleuza Mariza Silveira de Azevedo.	341.545		Artigo de revista
2003	Magalhães, Mário Baptista de	Ementário alfabético-consultivo do Código do consumidor	Mário Baptista de Magalhães.	342.5981		Livro
2003	Moraes, Maurício Zanoide de	Interrogatório: uma leitura constitucional	Maurício Zanoide de Moraes.			Capítulo de Livro
2003, 2002, 1999	Mesquita Júnior, Sidio Rosa de	Manual de Execução Penal: teoria e prática, de acordo com a lei n. 9.714-98 : doutrina, jurisprudência, modelos	Sidio Rosa de Mesquita Júnior.	341.4352		Livro
2003	Lecey, Eládio	O Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente	Eládio Lecey.	341.5		Artigo de revista
2003	D'Urso, Luiz Flávio Borges	Penas alternativas	Luiz Flávio Borges D'Urso.	341.545		Artigo de revista
2003, 2002, 1999	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Penas Alternativas: comentários à nova Lei 9.714/98, que altera dispositivos do Código Penal	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.545		Livro
2003	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	Penas alternativas: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998	Victor E. Rios Gonçalves.	341.545		Folheto
2003	Cordeiro, Grecianny Carvalho	Penas alternativas: uma abordagem prática	Grecianny Carvalho Cordeiro.	341.545		Livro
2003	Machado, Laryssa Mendes	Penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro		341.545		Artigo de revista
2002	Delgado, Yordan Moreira	A finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanos	Yordan Moreira Delgado. --	341.59		Livro
2002	Batisti, Leonir	Crimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diverso	Leonir Batisti.	341.532		Artigo de revista
2002	Sica, Leonardo	Direito penal de emergência e alternativas à prisão	Leonardo Sica.	341.545		Livro
2002	Moraes, Alexandre de, 1968	Legislação penal especial	Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.	341.5		Livro
2002	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas	Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas		341.545		Livro
2002	Giampaoli, Anderson Pires	O alcance das penas substitutivas: Lei 9.714/98	Anderson Pires Giampaoli.	341.545		Artigo de revista
2002	Assis, Jorge César de	O sursis na atualidade do direito penal brasileiro	Jorge César de Assis.	341.5463		Artigo de revista
2002	Azevedo, Ana Paula Messerschimidt	Penas restritivas de direito: sua função alternativa	Ana Paula Messerschimidt Azevedo, Felipe Chaves dos Santos.	341.545		Artigo de revista
2001	Pinto, Emerson de Lima	A criminalidade econômico-tributária: a (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem: por uma (re)legitimação do direito penal no estado democrático de direito	Emerson de Lima Pinto.	341.3951		Livro
2001	Salomão, Heloísa Estellita	A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal	Heloísa Estellita Salomão.	341.3922		Livro
2001	Gelain, Rossana	Breves considerações sobre a lei nº 9714/98	Rossana Gelain.	341.543	Art. 44 inciso II	Artigo de revista
2001	Gelain, Rossana	Breves considerações sobre a lei nº 9714/98	Rossana Gelain.	341.543	Art. 44 inciso III	Artigo de revista
2001, 1999	Andreucci, Ricardo Antonio	Curso de direito penal	Ricardo Antonio Andreucci.	341.5		Livro
2001	Gondim, Marcelo Prado	Da interpretação conjunta da norma do art 155 § 2 do Código Penal frente as leis 9099/95 e 9714/98	Marcelo Prado Gondim.	341.54		Artigo de revista
2001	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Das penas alternativas	Rômulo de Andrade Moreira.	341.54		Artigo de revista
2001	Marcão, Renato	Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática		341.54		Artigo de revista
2001, 2000	Marcão, Renato	Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática	Renato Marcão, Bruno Marcon.	341.54		Artigo de revista
2001	Moura, Aurênio	Efetividade da sentença criminal: o art. 12 da Lei antitóxicos e as penas restritivas de direitos	Aurênio Moura.	341.435		Artigo de revista
2001	Cruz, Alex Sandro de	Exposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penal	Alex Santos de Cruz.	341.511		Artigo de revista
2001	Sarti, Amir Jose Finocchiaro	Jurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região	Amir Jose Finocchiaro Sarti.	341.5		Artigo de revista
2001	Araujo, Marcos Pereira	Penas alternativas - um novo modelo de justiça		341.545		Artigo de revista
2001	Bitencourt, Cezar Roberto	Penas e medidas alternativas: visão crítica	Cezar Roberto Bitencourt.	341.545		Artigo de revista
2001, 2000	Prado, Geraldo, 1960	Prisão e liberdade	Geraldo Prado.	341.510 341.4325		Artigo de revista
2001	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.509		Artigo de revista
2001	Costa, Claudia Pinheiro da	Sanção penal: sua gênese e tendências modernas	Claudia Pinheiro da Costa.	341.58		Livro
2001	Granzinoli, Cassio Murilo M	Substituição da pena nos crimes hediondo	Cassio Murilo M Granzinoli.	341.532		Artigo de revista
2001	Dourado, Denisart	Tortura: depoimento de um advogado criminalista contra os crimes de tortura	Denizart Dourado.	340		Livro
2001	Maronna, Cristiano Ávila	Tráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penal	Cristiano Ávila Maronna.	341.5463		Artigo de revista
2000	Streck, Lenio Luiz	A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas	Lenio Luiz Streck.	341.545		Artigo de revista
2000	Fernandes, Newton, 1931	A falência do sistema prisional brasileiro	Newton Fernandes.	341.58		Livro
2000	Guida, Simone Benício Ferolla	A Lei 9.714/98 e o tráfico ilícito de entorpecentes	Simone Benício Ferolla Guida, André Chut.	341.5555		Artigo de revista
2000	Pagliuca, José Carlos Gobbis	A Lei nº 9.714/98 e o Sursis: choque de particulas	José Carlos Gobbis Pagliuca.	341.5463		Artigo de revista
2000	Pires, Charles Alexandre Simões	A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal: a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o "sursis" humanitário	Charles Alexandre Simões Pires.	341.545		Artigo de revista
2000	Cruz, Walter Rodrigues da	As penas alternativas no direito pátrio: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1988, modificações no Código penal, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, disciplina as condutas lesivas ao meio ambiente	Walter Rodrigues da Cruz.	341.545		Livro
2000, 1999	Constantino, Carlos Ernani	Comentários sobre a Lei n. 9.714/98	Carlos Ernani Constantino.	341.544		Artigo de revista
2000	Monteiro Neto, Nelson	Delito em matéria tributária e pagamento da dívida em parcelas sem repressão penal	Nelson Monteiro Neto.	341.395		Artigo de revista
2000	Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes	Destinação dos recursos captados via alterantivas penais	Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.	341.545		Artigo de revista
2000	Martins, Jorge Henrique Schaefer	Direito penal ambiental: aspectos penais e processuais	Jorge Henrique Schaefer Martins.	341.5577		Artigo de revista
2000	Pinho, Ana Cláudia	Em busca de um direito penal mínimo e de uma redefinição para o papel do Ministério Público	Ana Cláudia Pinho.	341.543		Artigo de revista
2000	Jorge, Alline Pedra	Mas o que évitimologia?	Alline Pedra Jorge.	341.53327		Artigo de revista
2000, 1999	Maluly, Jorge Assaf	O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos	Jorge Assaf Maluly.	341.5555		Artigo de revista
2000	Azevedo, Mônica Louise	O ministério público e a execução das penas e medidas alternativas	Mônica Louise Azevedo, Marcio Antônio Rocha.	341.54		Artigo de revista
2000	Cordeiro, Grecianny Carvalho	Pena alternativa: substituição aquém do mínimo legal	Grecianny Carvalho Cordeiro.	341.545		Artigo de revista
2000, 1999	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Penas Alternativas: anotações à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998	Damásio E. de Jesus.	341.545		Livro
2000	Sznick, Valdir, 1940	Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitos	Valdir Sznick.	341.545		Livro
2000, 1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Penas e medidas alternativas à prisão	Luiz Flávio Gomes.	341.545		Livro
2000	Almeida, Daiton Alves de	Penas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes	Daiton Alves de Almeida.	341.54		Artigo de revista
2000	Lopes, Jair Leonardo	Quais são as penas alternativas	Jair Leonardo Lopes.	341.5		Artigo de revista
2000	Costa, Marli Marlene M. da	Refletindo sobre a recuperação do apenado no sistema penitenciário do vale do rio pardo	Marli Marlene M. da Costa, Silvia Coutinho Areosa, Dinizar Becker.	341.5464		Artigo de revista
2000	Robaldo, José Carlos de Oliveira	Sobre as penas alternativas à prisão	José Carlos de Oliveira Robaldo.	341.545		Artigo de revista
1999	Souza, Raquel Freitas de	A aplicabilidade das penas restritivas de direitos ao condenado por tráfico ilícito de entorpecentes	Raquel Freitas de Souza, Hélio Egydio de Matos Nogueira.	341.544		Artigo de revista
1999	Karam, Maria Lucia	A cidadania desprotegida: violência urbana	Maria Lucia Karam.	341.5514		Artigo de revista
1999	Rosa, Fábio Bittencourt da	A Humanização das Penas	Fábio Bittencourt da Rosa.	341.54		Artigo de revista
1999	Costa, Mônica Barroso	Alterações no Código Penal: comentários à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998	Mônica Barroso Costa.	341.5441		Artigo de revista
1999	Farias, Vilson	Alterações no Código Penal: considerações gerais em torno da Lei n. 9.714/98	Vilson Farias.	341.545		Artigo de revista
1999	Cirigliano Filho, Raphael	A nova disciplina legal das penas restritivas de direitos	Raphael Cirigliano Filho.	341.544		Artigo de revista
1999	Eisele, Andreas	A pena de perda de bens e valores e os crimes contra a ordem tributária	Andreas Eisele.	341.3951		Artigo de revista
1999	Bianchini, Alice	A Reincidência Específica na Lei n. 9.714/98 e os Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade	Alice Bianchini.	341.53321		Artigo de revista
1999, 1998	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	As novas penas alternativas e sua aplicação	Julio Fabbrini Mirabete.	341.545		Artigo de revista
1999	Fontana, Milton	As Penas Restritivas de Direitos, a Partir da Lei 9714/98	Milton Fontana.	341.544		Artigo de revista
1999	Lourenço, Messias José	Cestas Básicas e a Lei n. 9.714/98	Messias José Lourenço.	341.24		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Crimes hediondos, tráfico de entorpecentes e penas substitutivas	Luiz Flávio Gomes.	341.532		Artigo de revista
1999	Machado, Nilton João de Macedo	Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes	Nilton João de Macedo Machado.	341.53328		Artigo de revista
1999	Barbiero, Louri Geraldo	Desabafo de um juiz criminal	Louri Geraldo Barbiero.	341.418		Artigo de revista
1999	Baldin, Antônio	Impossibilidade de Aplicação das Penas Alternativas Para Traficantes	Antônio Baldin.	341.545		Artigo de revista
1999	Dalabrida, Sidney Eloy	Lei 9.714/98: aspectos pontuais	Sidney Eloy Dalabrida.	341.5444		Artigo de revista
1999	Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo	Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos; aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes	Leonardo Luiz de Figueiredo Costa.	341.544		Artigo de revista
1999	Silveira, Jose Francisco Oliosi da	Lei n. 9.714 / 98: breves comentários	Jose Francisco Oliosi da Silveira.	341.543		Artigo de revista
1999	Carvalho, Alexandre Victor	Lei n. 9.714/98: efeitos em relação à execução da pena privativa de liberdade aplicada aos condenados por crimes hediondos e assemelhados	Alexandre Victor Carvalho, Antonio de Padova Marchi Junior.	341.543		Artigo de revista
1999	Machado, Nilton João de Macedo	Lei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militares	Nilton João de Macedo Machado.	341.755		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Lei n. 9.714/98: penas alternativas (as novas penas alternativas, propósitos da lei e competência)	Luiz Flávio Gomes.	341.545		Artigo de revista
1999	Pitombo, Cleunice A. Valentim Bastos	Lei Penal em Experiência	Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo.	341.51		Artigo de revista
1999	Constantino, Carlos Ernani	Marafunda de Leis Penais	Carlos Ernani Constantino.	341.51		Artigo de revista
1999	Shecaira, Sérgio Salomão	Mudança de mentalidade: jurisprudência comentada	Sérgio Salomão Shecaira.	341.545		Artigo de revista
1999	Teixeira, Francisco Dias	Novas penas restritivas de direito: breve apreciação crític	Francisco Dias Teixeira.	341.5444		Artigo de revista
1999	Enzweiler, Romano José	Penas Alternativas, Tráfico de Entorpecentes e Responsabilidade do Estado Brasileiro diante da Comunidade Internacional	Romano José Enzweiler, Felipe Lückmann Fabro.	341.5555		Artigo de revista
1999	Constantino, Carlos Ernani	Penas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentes	Carlos Ernani Constantino.	341.54		Artigo de revista
1999	Bandeira, José Caubi Arraes	Penas Alternativas: humanização no sistema penal e seus aspectos práticos e doutrinários	José Caubi Arraes Bandeira.	341.545		Livro
1999	Nishi, Iasodara Fin	Penas alternativas (Lei nº 9.714/98): questões sobre sua aplicabilidade	Iasodara Fin Nishi.	341.545		Artigo de revista
1999	Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara	Penas Restritivas de Direitos: considerações sobre a Lei n. 9.714, de 25-11-1998	Eduardo Roberto A. Del-Campo.	341.5		Livro
1999	Barbiero, Louri Geraldo	Penas Restritivas de Direitos: necessidade de criação de infra-estrutura adequada que possibilite sua execução	Louri Geraldo Barbiero.	341.544		Artigo de revista
1999	Toledo, Francisco de Assis, 1928	Reforma do Código penal	Francisco de Assis Toledo.	341.511		Artigo de revista
1999	Amorim, Manoel Carpena	Responsabilidade civil ex delicto no direito brasileiro	Manoel Carpena Amorim.	342.1513		Artigo de revista
1999	Silva, Ivan Firmino Santiago da	Responsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivo	Ivan Firmino Santiago da Silva.	342.119		Artigo de revista
1999	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Temas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça Federal	Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.	341.5		Livro
1999	Miranda, Alex Amorim de	Tráfico de drogas: aplicabilidade de lei mais benéfica ; Lei n. 9714/98 ; parecer	Alex Amorim de Miranda.	341.5555		Artigo de revista
1999	Souza Netto, Marcelo Ferreira de	Tráfico de entorpecentes e penas restritiva de direitos	Marcelo Ferreira de Souza Netto.	341.5555		Artigo de revista
1998	Bitencourt, Cezar Roberto	Anotações sobre as alterações da lei n. 9.714/98	Cezar Roberto Bitencourt.	341.544		Artigo de revista
1998	Souza, Sergio Ricardo de	Aplicabilidade da lei n. 9.714/98 às hipóteses de crimes hediondos	Sergio Ricardo de Souza.	341.544		Artigo de revista
1998	Simpósio sobre a Implantação das Penas Alternativas (1998	Conferência Sobre Penas Alternativas		341.54		Artigo de revista
1998	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	O Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas)	Victor Eduardo Rios Gonçalves.	341.54		Artigo de revista
1998	Kuehne, Maurício	Penas alternativas: Lei n. 9714 de 25-11-98	Maurício Kuehne.	341.58		Artigo de revista

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