Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.714, de 25 de Novembro de 1998
Data
25/11/1998
Apelido
Lei das Penas Alternativas
Apelido
LEI-9714-1998-11-25 , LEI DAS PENAS ALTERNATIVAS
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-25;9714
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/11/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.714&ementa=2&data=19981125 ]
Publicação Original
1998-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9714-25-novembro-1998-352670-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551590/publicacao/15652428 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2015, ..., 2000, 1999 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Código penal interpretado: texto atualizado de acordo com as leis ns. 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98Júlio Fabbrini Mirabete.341.5 341.509 341.51 341.5012 Livro
2017, 2016, ..., 2000, 1999 Kuehne, MaurícioLei de Execução Penal AnotadaMauricio Kuehne.341.4352 Livro
2016, 2013, ..., 2004, 2003 Silva, Antônio Julião daPrática da execução penal: lei 7.210, de 11 de julho de 1984, com as alterações introduzidas pela lei 9.714, de 25 de novembro de 1998 - penas alternativasAntônio Julião da Silva.341.43 341.4352 Livro
2014 Muraro, Celia CristinaA aplicação das penas restritivas de direitosCelia Cristina Muraro.341.544Artigo de revista
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2013, 2002, 2001, 2000 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Aplicação da penaRuy Rosado de Aguiar Júnior.341.54 Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativasRômulo de Andrade Moreira.341.5555 Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoPenas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98Cezar Roberto Bitencourt.341.545Livro
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012 Carvalho, Salo deAs alternativas às penas e às medida socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivoSalo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.341.545Artigo de revista
2011 Henriques, Werner OliveiraPenas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisionalWerner Oliveira Henriques.341.545Artigo de revista
2011 Silva, Ailton JoséPenas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal CodeAilton José Silva.341.753 Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Artigo de revista
2010 Campos, Teresinha de Jesus Moura BorgesDas penas privativas de liberdade às penas alternativasTeresinha Borges Campos.341.543Livro
2009 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaCriminologia: a mudança do paradigma etiológico ao paradigma da reação social - o que isso tem a ver com política criminal?Thiago Cássio D'Ávila Araújo.341.59Artigo de revista
2008 Alencar, Márcia deAlternativas penais e rede socialMárcia de Alencar.341.545Artigo de revista
2008 Bottini, PierpaoloAspectos pragmáticos e dogmáticos do monitoramento eletrônicoPierpaolo Cruz Bottini.341.544Artigo de revista
2008 Gomes, Geder Luiz RochaA substituição da prisão: alternativas penais : legitimidade e adequaçãoGeder Luiz Rocha Gomes.341.545Livro
2008 Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasPenas restritivas de direitos: alternativa de punição justaSheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.341.545Livro
2008 Moreira, Glauco Roberto MarquesPessoas portadoras de deficiência: pena e constituiçãoGlauco Roberto Marques Moreira. --341.545Livro
2008 Alves, Jamil ChaimReflexões sobre a Lei 9.714/98Jamil Chaim Alves.341.5Artigo de revista
2007 Shecaira, Sérgio SalomãoA lei de drogas e o crime de tráficoSérgio Salomão Shecaira. --341.5Artigo de revista
2006 Franzoi, Sandro Marcelo ParisA inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicosSandro Marcelo Paris Franzoi. --341.5Artigo de revista
2006 Barbosa Júnior, Salvador JoséA nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes341.5Artigo de revista
2006, 2004 Gadelha, Paulo de Tasso BenevidesDas penas alternativasPaulo de Tasso Benevides Gadelha.341.545 Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioDireito penal, ciência do direito penal e poder punitivo estatal341.5Artigo de revista
2006, 2000, 1999 Bitencourt, Cezar RobertoNovas Penas Alternativas: uma análise pragmáticaCezar Roberto Bitencourt.341.545 Artigo de revista
2006 Monteiro, Marcelo ValdirPenas restritivas de direitosMarcelo Valdir Monteiro. --341.544Livro
2006 Burtet, Patrícia OliveskiSistema penal brasileiro e as alternativas à prisãoPatrícia Oliveski Burtet. --341.545Artigo de revista
2005, 2003 Marcão, RenatoA lei e o crime de tráfico de drogasRenato Marcão.341.5555 Artigo de revista
2005 Barros, Antonio Milton deAlternativas à pena de prisãoAntonio Milton de Barros.341.5431Artigo de revista
2005 Panzeri, André de AlmeidaA sanção de perda de bens no direito penal econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiroAndré de Almeida Panzeri. --341.5442Artigo de revista
2005 Yarochewsky, Leonardo IsaacDa reincidência criminalLeonardo Isaac Yarochewsky. --341.59Livro
2005 Streck, Lenio LuizDo garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidadeLenio Luiz Streck.341.5Artigo de revista
2005 Jorge, Alline PedraEm busca da satisfação dos interesses da vítima penalAlline Pedra Jorge.341.53327Livro
2005, 2003 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001Cezar Roberto Bitencourt.341.41926 Livro
2005 Azevedo, Mônica Louise dePenas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiroMônica Louise de Azevedo. --341.545Livro
2004 Costa, Tailson PiresA Dignidade da pessoa humana diante da sanção penalTailson Pires Costa.341.545Livro
2004, 1999 Machado, Nilton João de MacedoA Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentesNilton João de Macedo Machado.341.532 Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Aspectos do projeto modificativo da Lei de Execução Penal341.4352Artigo de revista
2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCrimes hediondos, tóxicos, terrorismo, torturaVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.53328 341.532 Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Moura Júnior, Sebastião RaulLei 9.714/1998: paradoxos em seu ventreSebastião Raul Moura Júnior.341.5555Artigo de revista
2004 Monteiro, Sônia MariaMenor potencial ofensivoSônia Maria Monteiro. --341.54Livro
2004 Cardoso, Franciele SilvaPenas e medidas alternativas: análise da efetividade de sua aplicaçãoFranciele Silva Cardoso.341.545Livro
2004 Caldeira Filho, Franklin HiginoPenas restritivas de direitos: aplicação na comarca de Belo Horizonte e a participação da Fundação Movimento Direito e Cidadania341.545Artigo de revista
2004 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pena - dano à imagem da empresaAntonio Baptista Gonçalves.341.5Artigo de revista
2003 Beraldo, Leonardo de FariaA ação civil ex delicto no direito brasileiroLeonardo de Faria Beraldo. --341.4622Artigo de revista
2003 Lascio, Andrelize Guaita diAlternativas às penas privativas de liberdadeAndrelize Guaita di Lascio, Thiago da Nova Telles.341.4325Artigo de revista
2003 Oliveira, Fernando Antônio Sodré deA prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativasFernando Antônio Sodré de Oliveira.341.4325Artigo de revista
2003 Duarte, Maria Carolina de AlmeidaCrimes contra o sistema financeiro nacional: uma abordagem interdisciplinar : (crimes do colarinho branco)Maria Carolina de Almeida Duarte.341.5517Livro
2003 Azevedo, Cleuza Mariza Silveira deDas penas alternativas: a lei, sua aplicação e execuçãoCleuza Mariza Silveira de Azevedo.341.545Artigo de revista
2003 Magalhães, Mário Baptista deEmentário alfabético-consultivo do Código do consumidorMário Baptista de Magalhães.342.5981Livro
2003 Moraes, Maurício Zanoide deInterrogatório: uma leitura constitucionalMaurício Zanoide de Moraes.Capítulo de Livro
2003, 2002, 1999 Mesquita Júnior, Sidio Rosa deManual de Execução Penal: teoria e prática, de acordo com a lei n. 9.714-98 : doutrina, jurisprudência, modelosSidio Rosa de Mesquita Júnior.341.4352 Livro
2003 Lecey, EládioO Direito penal na efetividade da tutela do meio ambienteEládio Lecey.341.5Artigo de revista
2003 D'Urso, Luiz Flávio BorgesPenas alternativasLuiz Flávio Borges D'Urso.341.545Artigo de revista
2003, 2002, 1999 Martins, Jorge Henrique SchaeferPenas Alternativas: comentários à nova Lei 9.714/98, que altera dispositivos do Código PenalJorge Henrique Schaefer Martins.341.545 Livro
2003 Gonçalves, Victor Eduardo RiosPenas alternativas: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998Victor E. Rios Gonçalves.341.545Folheto
2003 Cordeiro, Grecianny CarvalhoPenas alternativas: uma abordagem práticaGrecianny Carvalho Cordeiro.341.545Livro
2003 Machado, Laryssa MendesPenas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro341.545Artigo de revista
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Batisti, LeonirCrimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diversoLeonir Batisti.341.532Artigo de revista
2002 Sica, LeonardoDireito penal de emergência e alternativas à prisãoLeonardo Sica.341.545Livro
2002 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5Livro
2002 Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas AlternativasManual de monitoramento das penas e medidas alternativas341.545Livro
2002 Giampaoli, Anderson PiresO alcance das penas substitutivas: Lei 9.714/98Anderson Pires Giampaoli.341.545Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiroJorge César de Assis.341.5463 Artigo de revista
2002 Azevedo, Ana Paula MesserschimidtPenas restritivas de direito: sua função alternativaAna Paula Messerschimidt Azevedo, Felipe Chaves dos Santos.341.545Artigo de revista
2001 Pinto, Emerson de LimaA criminalidade econômico-tributária: a (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem: por uma (re)legitimação do direito penal no estado democrático de direitoEmerson de Lima Pinto.341.3951Livro
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição FederalHeloísa Estellita Salomão.341.3922Livro
2001 Gelain, RossanaBreves considerações sobre a lei nº 9714/98Rossana Gelain.341.543Art. 44 inciso IIArtigo de revista
2001 Gelain, RossanaBreves considerações sobre a lei nº 9714/98Rossana Gelain.341.543Art. 44 inciso IIIArtigo de revista
2001, 1999 Andreucci, Ricardo AntonioCurso de direito penalRicardo Antonio Andreucci.341.5 Livro
2001 Gondim, Marcelo PradoDa interpretação conjunta da norma do art 155 § 2 do Código Penal frente as leis 9099/95 e 9714/98Marcelo Prado Gondim.341.54Artigo de revista
2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Das penas alternativasRômulo de Andrade Moreira.341.54Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade práticaRenato Marcão, Bruno Marcon.341.54 Artigo de revista
2001 Moura, AurênioEfetividade da sentença criminal: o art. 12 da Lei antitóxicos e as penas restritivas de direitosAurênio Moura.341.435Artigo de revista
2001 Cruz, Alex Sandro deExposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penalAlex Santos de Cruz.341.511Artigo de revista
2001 Sarti, Amir Jose FinocchiaroJurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª regiãoAmir Jose Finocchiaro Sarti.341.5 Artigo de revista
2001 Araujo, Marcos PereiraPenas alternativas - um novo modelo de justiça341.545Artigo de revista
2001 Bitencourt, Cezar RobertoPenas e medidas alternativas: visão críticaCezar Roberto Bitencourt.341.545Artigo de revista
2001, 2000 Prado, Geraldo, 1960Prisão e liberdadeGeraldo Prado.341.510 341.4325 Artigo de revista
2001 Martins, Jorge Henrique SchaeferPropostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileirosJorge Henrique Schaefer Martins.341.509Artigo de revista
2001 Costa, Claudia Pinheiro daSanção penal: sua gênese e tendências modernasClaudia Pinheiro da Costa.341.58Livro
2001 Granzinoli, Cassio Murilo MSubstituição da pena nos crimes hediondoCassio Murilo M Granzinoli.341.532Artigo de revista
2001 Dourado, DenisartTortura: depoimento de um advogado criminalista contra os crimes de torturaDenizart Dourado.340Livro
2001 Maronna, Cristiano ÁvilaTráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penalCristiano Ávila Maronna.341.5463Artigo de revista
2000 Streck, Lenio LuizA (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativasLenio Luiz Streck.341.545Artigo de revista
2000 Fernandes, Newton, 1931A falência do sistema prisional brasileiroNewton Fernandes.341.58Livro
2000 Guida, Simone Benício FerollaA Lei 9.714/98 e o tráfico ilícito de entorpecentesSimone Benício Ferolla Guida, André Chut.341.5555Artigo de revista
2000 Pagliuca, José Carlos GobbisA Lei nº 9.714/98 e o Sursis: choque de particulasJosé Carlos Gobbis Pagliuca.341.5463Artigo de revista
2000 Pires, Charles Alexandre SimõesA propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal: a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o "sursis" humanitárioCharles Alexandre Simões Pires.341.545Artigo de revista
2000 Cruz, Walter Rodrigues daAs penas alternativas no direito pátrio: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1988, modificações no Código penal, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, disciplina as condutas lesivas ao meio ambienteWalter Rodrigues da Cruz.341.545Livro
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98Carlos Ernani Constantino.341.544 Artigo de revista
2000 Monteiro Neto, NelsonDelito em matéria tributária e pagamento da dívida em parcelas sem repressão penalNelson Monteiro Neto.341.395Artigo de revista
2000 Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira NunesDestinação dos recursos captados via alterantivas penaisMateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.341.545Artigo de revista
2000 Martins, Jorge Henrique SchaeferDireito penal ambiental: aspectos penais e processuaisJorge Henrique Schaefer Martins.341.5577Artigo de revista
2000 Pinho, Ana CláudiaEm busca de um direito penal mínimo e de uma redefinição para o papel do Ministério PúblicoAna Cláudia Pinho.341.543Artigo de revista
2000 Jorge, Alline PedraMas o que évitimologia?Alline Pedra Jorge.341.53327Artigo de revista
2000, 1999 Maluly, Jorge AssafO crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitosJorge Assaf Maluly.341.5555 Artigo de revista
2000 Azevedo, Mônica LouiseO ministério público e a execução das penas e medidas alternativasMônica Louise Azevedo, Marcio Antônio Rocha.341.54Artigo de revista
2000 Cordeiro, Grecianny CarvalhoPena alternativa: substituição aquém do mínimo legalGrecianny Carvalho Cordeiro.341.545Artigo de revista
2000, 1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Penas Alternativas: anotações à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998Damásio E. de Jesus.341.545 Livro
2000 Sznick, Valdir, 1940Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitosValdir Sznick.341.545Livro
2000, 1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Penas e medidas alternativas à prisãoLuiz Flávio Gomes.341.545 Livro
2000 Almeida, Daiton Alves dePenas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentesDaiton Alves de Almeida.341.54Artigo de revista
2000 Lopes, Jair LeonardoQuais são as penas alternativasJair Leonardo Lopes.341.5Artigo de revista
2000 Costa, Marli Marlene M. daRefletindo sobre a recuperação do apenado no sistema penitenciário do vale do rio pardoMarli Marlene M. da Costa, Silvia Coutinho Areosa, Dinizar Becker.341.5464Artigo de revista
2000 Robaldo, José Carlos de OliveiraSobre as penas alternativas à prisãoJosé Carlos de Oliveira Robaldo.341.545Artigo de revista
1999 Souza, Raquel Freitas deA aplicabilidade das penas restritivas de direitos ao condenado por tráfico ilícito de entorpecentesRaquel Freitas de Souza, Hélio Egydio de Matos Nogueira.341.544 Artigo de revista
1999 Karam, Maria LuciaA cidadania desprotegida: violência urbanaMaria Lucia Karam.341.5514Artigo de revista
1999 Rosa, Fábio Bittencourt daA Humanização das PenasFábio Bittencourt da Rosa.341.54Artigo de revista
1999 Costa, Mônica BarrosoAlterações no Código Penal: comentários à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998Mônica Barroso Costa.341.5441Artigo de revista
1999 Farias, VilsonAlterações no Código Penal: considerações gerais em torno da Lei n. 9.714/98Vilson Farias.341.545Artigo de revista
1999 Cirigliano Filho, RaphaelA nova disciplina legal das penas restritivas de direitosRaphael Cirigliano Filho.341.544 Artigo de revista
1999 Eisele, AndreasA pena de perda de bens e valores e os crimes contra a ordem tributáriaAndreas Eisele.341.3951Artigo de revista
1999 Bianchini, AliceA Reincidência Específica na Lei n. 9.714/98 e os Princípios da Igualdade e da ProporcionalidadeAlice Bianchini.341.53321Artigo de revista
1999, 1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935As novas penas alternativas e sua aplicaçãoJulio Fabbrini Mirabete.341.545 Artigo de revista
1999 Fontana, MiltonAs Penas Restritivas de Direitos, a Partir da Lei 9714/98Milton Fontana.341.544Artigo de revista
1999 Lourenço, Messias JoséCestas Básicas e a Lei n. 9.714/98Messias José Lourenço.341.24Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crimes hediondos, tráfico de entorpecentes e penas substitutivasLuiz Flávio Gomes.341.532Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoCrimes hediondos e tráfico de entorpecentesNilton João de Macedo Machado.341.53328Artigo de revista
1999 Barbiero, Louri GeraldoDesabafo de um juiz criminalLouri Geraldo Barbiero.341.418 Artigo de revista
1999 Baldin, AntônioImpossibilidade de Aplicação das Penas Alternativas Para TraficantesAntônio Baldin.341.545Artigo de revista
1999 Dalabrida, Sidney EloyLei 9.714/98: aspectos pontuaisSidney Eloy Dalabrida.341.5444 Artigo de revista
1999 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoLei 9.714/98: penas restritivas de direitos; aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentesLeonardo Luiz de Figueiredo Costa.341.544 Artigo de revista
1999 Silveira, Jose Francisco Oliosi daLei n. 9.714 / 98: breves comentáriosJose Francisco Oliosi da Silveira.341.543Artigo de revista
1999 Carvalho, Alexandre VictorLei n. 9.714/98: efeitos em relação à execução da pena privativa de liberdade aplicada aos condenados por crimes hediondos e assemelhadosAlexandre Victor Carvalho, Antonio de Padova Marchi Junior.341.543Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lei n. 9.714/98: penas alternativas (as novas penas alternativas, propósitos da lei e competência)Luiz Flávio Gomes.341.545Artigo de revista
1999 Pitombo, Cleunice A. Valentim BastosLei Penal em ExperiênciaCleunice A. Valentim Bastos Pitombo.341.51Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniMarafunda de Leis PenaisCarlos Ernani Constantino.341.51Artigo de revista
1999 Shecaira, Sérgio SalomãoMudança de mentalidade: jurisprudência comentadaSérgio Salomão Shecaira.341.545Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasNovas penas restritivas de direito: breve apreciação críticFrancisco Dias Teixeira.341.5444Artigo de revista
1999 Enzweiler, Romano JoséPenas Alternativas, Tráfico de Entorpecentes e Responsabilidade do Estado Brasileiro diante da Comunidade InternacionalRomano José Enzweiler, Felipe Lückmann Fabro.341.5555Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniPenas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentesCarlos Ernani Constantino.341.54Artigo de revista
1999 Bandeira, José Caubi ArraesPenas Alternativas: humanização no sistema penal e seus aspectos práticos e doutrináriosJosé Caubi Arraes Bandeira.341.545Livro
1999 Nishi, Iasodara FinPenas alternativas (Lei nº 9.714/98): questões sobre sua aplicabilidadeIasodara Fin Nishi.341.545Artigo de revista
1999 Del-Campo, Eduardo Roberto AlcantaraPenas Restritivas de Direitos: considerações sobre a Lei n. 9.714, de 25-11-1998Eduardo Roberto A. Del-Campo.341.5Livro
1999 Barbiero, Louri GeraldoPenas Restritivas de Direitos: necessidade de criação de infra-estrutura adequada que possibilite sua execuçãoLouri Geraldo Barbiero.341.544Artigo de revista
1999 Toledo, Francisco de Assis, 1928Reforma do Código penalFrancisco de Assis Toledo.341.511Artigo de revista
1999 Amorim, Manoel CarpenaResponsabilidade civil ex delicto no direito brasileiroManoel Carpena Amorim.342.1513Artigo de revista
1999 Silva, Ivan Firmino Santiago daResponsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivoIvan Firmino Santiago da Silva.342.119Artigo de revista
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Livro
1999 Miranda, Alex Amorim deTráfico de drogas: aplicabilidade de lei mais benéfica ; Lei n. 9714/98 ; parecerAlex Amorim de Miranda.341.5555Artigo de revista
1999 Souza Netto, Marcelo Ferreira deTráfico de entorpecentes e penas restritiva de direitosMarcelo Ferreira de Souza Netto.341.5555Artigo de revista
1998 Bitencourt, Cezar RobertoAnotações sobre as alterações da lei n. 9.714/98Cezar Roberto Bitencourt.341.544Artigo de revista
1998 Souza, Sergio Ricardo deAplicabilidade da lei n. 9.714/98 às hipóteses de crimes hediondosSergio Ricardo de Souza.341.544Artigo de revista
1998 Simpósio sobre a Implantação das Penas Alternativas (1998Conferência Sobre Penas Alternativas341.54Artigo de revista
1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosO Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas)Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.54Artigo de revista
1998 Kuehne, MaurícioPenas alternativas: Lei n. 9714 de 25-11-98Maurício Kuehne.341.58Artigo de revista

2020-10-02T17:47:48.000Z [ 800607 ]